Relatório da CGU aponta fraude em contratos da prefeitura de Teolândia


Em novo relatório da CGU aponta fraude em contratos da prefeitura de Teolândia e empresa de transporte escolar.


Novos documentos apresentados pela Controladoria Geral da União – CGU, voltou a apontar novas irregularidades praticadas pelo prefeito Lázaro Andrade (MDB), da cidade de Teolândia. Desta vez, as suspeitas de superfaturamento e contratos de faixadas recaíram sobre a contratação de empresa para prestar serviço de transporte escolar no município.

Vencedora da licitação, a empresa EMBA – TTUR faturou mais de R$ 1 milhão de reais com o contrato.

De acordo com os relatórios divulgados pela CGU, a análise do procedimento licitatório resultou na identificação de irregularidades e, a contratação da empresa revelou danos econômicos à administração municipal, sendo identificado significativo prejuízo financeiro. O relatório apontou ainda que a empresa contratada não disponibilizou nenhum veículo de patrimônio próprio para o transporte dos alunos, adotando como prática efetiva a terceirização integral dos prestadores de serviços, todos residentes na região. As despesas com abastecimentos e os gastos com manutenção preventiva e reparos dos veículos foram registradas em contrato como obrigação da Prefeitura.

Contudo, conforme declaração prestada pelos motoristas do transporte escolar, esses gastos com manutenção e reparos dos veículos ficaram sob a responsabilidade direta deles. Considerando que as despesas com pessoal, manutenção e reparo dos veículos estava a cargo dos proprietários dos veículos, e que a aquisição de combustível foi assumida pela Prefeitura, restando à empresa contratada, apenas as atribuições de fornecimentos de notas fiscais para faturamento e os pagamentos mensais dos prestadores dos serviços, por meio de transferências bancárias eletrônicas.

Ainda segundo dados do relatório, os motoristas teriam declarado não ter conhecimento de qualquer encarregado operacional da EMBATTUR no município, apenas fazendo referência a um preposto da empresa, que eventualmente comparecia para solucionar pendências, o que comprova o não envolvimento da empresa no acompanhamento regular e na administração geral dos serviços.


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