Mototaxistas e motofretistas podem realizar as inscrições para participar do projeto Condução Decente entre a 0h do dia 20/05/2025 até às 23h59 do dia 25/05/2025.
O projeto visa a qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado, entre 2025 e 2027. Nesta 1ª etapa, serão 2.395 vagas em 47 municípios (veja lista abaixo).
Atenção: as inscrições não garantem a efetivação da matrícula, sendo necessário aos interessados atender aos pré-requisitos definidos no projeto.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário digital disponível abaixo.
Os mototaxistas e motofretistas que tiverem a matrícula efetivada participarão dos cursos de Especialização, de 30h (25h de aulas online e 5h de aulas práticas) e de Atualização, de 10h (7h de aulas online e 3h de aulas práticas), além de ter direito a benefícios como kit com equipamentos de proteção e a possibilidade de participar de uma linha de crédito para aquisição de uma motocicleta 0Km. Todas as informações estão detalhadas nesta página.
Veja tudo o que você precisa saber sobre o CONDUÇÃO DECENTE:
O que é: projeto de promoção do trabalho decente voltado à qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios, entre 2025 e 2027. Na 1ª etapa, serão 2.395 vagas em 47 municípios.
Inscrições: a partir da 0h do dia 20/05/2025 até às 23h59 de 25/05/2025 para os 47 municípios da 1ª etapa. As inscrições são feitas por meio do formulário disponível nesta página.
Critérios de participação (Lei 12.009/2009):
• Exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas;
• CNH na categoria A por pelo menos 2 anos;
• Idade a partir de 21 anos;
• Motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela Lei;
• Motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada;
• Renda familiar de até 2 salários mínimos;
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Municípios contemplados na 1ª etapa do projeto:
Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Vera Cruz, Mata de São João, S. Sebastião do Passé, S. Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Itamaraju, Ilhéus, Cachoeira, Juazeiro, Guanambi, Brumado, Poções, Seabra, Santa Maria da Vitória, Correntina, Santana, Valença, Gandu, Camamu, Alagoinhas, Itacaré, Maraú, Cruz das Almas, Santo Amaro, Remanso, Caetité, Palmas de Monte Alto, Jacobina, Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe e Itaberaba.
Cursos ofertados:
- Curso Especializado de 30h (25h de aulas online e 5h de aulas práticas);
- Curso de Atualização 10h (7h de aulas online e 3h de aulas práticas).
Disciplinas: ética e cidadania na atividade profissional; noções básicas de legislação no trânsito; gestão do risco sobre duas rodas; segurança e saúde; atendimento ao cliente; procedimentos para o transporte de pessoas e de cargas; prática veicular individual para o transporte de pessoas e de mercadorias; logística.
Mais segurança!
Os alunos que obtiverem 100% de aproveitamento nos cursos receberão um kit de proteção individual:
• Mototaxista: 2 capacetes, antena de proteção e colete;
• Motofretista: 1 capacete, antena de proteção, colete e bag térmica.
Linha de crédito
O Governo da Bahia garantiu ainda, por meio da Desenbahia, a criação de uma Linha de Crédito exclusiva para o Condução Decente. Quem fizer a qualificação poderá acessar:
• Financiamento de até 90% de motocicleta 0km de fabricação nacional com juros abaixo do mercado.
Importante:
- O acesso aos cursos do projeto é gratuito. Não caia em golpes!
- As inscrições representam uma manifestação de interesse e não implicam na efetivação imediata da matrícula.
- O excedente de inscrições vai gerar uma lista extra e quem não foi chamado na primeira lista pode ser chamado depois.
