A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou três ex-diretoras de escolas estaduais por irregularidades no uso de R$ 35,3 mil em recursos federais, entre os anos de 1998 a 1999, no município de Valença.
Na sentença, ficou comprovado que as acusadas desviaram verbas federais da merenda escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassados pelo Fundo de Assistência Educacional (FAED).
Conforme a ação, proposta em 2011 pelo MPF, as ex-gestoras praticaram atos de improbidade administrativa, caracterizados pela má gestão dos recursos públicos, pois assinavam cheques em branco e entregavam os mesmos a fornecedores e pessoas alheias à administração escolar para fins diversos. A investigação contou com farta documentação e com depoimentos colhidos em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e em audiências judiciais. O PAD apurou a conduta das ex-diretoras e resultou na aplicação de pena de demissão.
Durante a fase de inquérito, o MPF confirmou o esquema de descontrole financeiro e a fragilidade dos mecanismos internos de fiscalização, que impossibilitaram a verificação precisa da destinação dos valores. Parte dos recursos públicos foram utilizados como garantia de empréstimo para adquirir uma casa para uma das então diretoras e para custear a construção da residência de outra.
Condenação – As rés foram condenadas à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil individual (correspondente ao valor do dano apurado individualmente no PAD) e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios fiscais também por oito anos. Elas deverão, ainda, ressarcir integralmente o montante desviado, com atualização monetária. Ainda cabe recurso da sentença.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
