O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Veiga, a devolver R$ 447.423,03 aos cofres públicos.

O valor corresponde à primeira parcela de um convênio firmado entre o município e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), destinado à pavimentação em paralelepípedos com drenagem no bairro Acelino Mamédio.

Conforme o TCE-BA, o convênio de número 215/2022 tinha valor total de R$ 1.117.120,64, mas a segunda parcela, no montante de R$ 669.697,61, não chegou a ser liberada devido à ausência de prestação de contas referente à primeira etapa do projeto.

O órgão de controle instaurou uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar as irregularidades na aplicação dos recursos.

Durante vistoria realizada pela Superintendência de Convênios (SUCONV), foram constatadas inconsistências na execução física da obra, incluindo vias com pavimentação parcial e placas com informações incorretas sobre o contrato e prazos de execução.

Com base no relatório técnico e parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal concluiu pela responsabilidade do ex-gestor e determinou a devolução integral dos valores recebidos, além da aplicação de multa administrativa.

Esta é, segundo informações apuradas, a terceira condenação de Ulysses Veiga por irregularidades na gestão de recursos públicos. Em agosto deste ano, o TCE-BA também desaprovou as contas de outro convênio — de número 223/2024, no valor de R$ 1,3 milhão, destinado à pavimentação de 14 ruas no bairro Santo Antônio Mamédio — e determinou o ressarcimento de valores ao erário.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão, tanto no próprio Tribunal de Contas quanto na esfera judicial. Até o momento, ele não se manifestou publicamente sobre a nova condenação.