Nota técnica apresentada pelo 31º Batalhão de Policia Militar sobre evento realizado em 22 de outubro no bairro do Jambeiro

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O 31º Batalhão de Polícia Militar da Bahia, por meio da Coordenação de Planejamento Operacional, vem por meio desta, informar que a ação policial realizada no último dia 22 de outubro no bairro do Jambeiro, Valença – BA, em um logradouro localizado em frente a uma unidade de posto de saúde do supracitado bairro, que a ocorrência que se deu em resposta a provocação oriunda de denúncia de perturbação do sossego registrada junto ao Centro Integrado de Comunicações (CICOM).

A guarnição designada para atendimento da ocorrência deslocou-se até o local onde estava sendo realizado um evento com emissão sonora elevada. Ao interpelar os responsáveis pela organização do referido evento, foi solicitado o documento de autorização padrão para realização de eventos públicos, conforme previsto na legislação vigente e nas normas administrativas locais, e não foi apresentada qualquer autorização oficial que legitimasse a realização do evento naquele local e horário, o que configurou irregularidade administrativa. Assim, diante da ausência de documentação comprobatória, foram adotadas as medidas cabíveis, conforme os protocolos operacionais da Polícia Militar da Bahia.

Esta nota visa esclarecer os fatos e reforçar o compromisso do 31º BPM com a legalidade, a ordem pública e o bem-estar da comunidade.

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