O pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 terá início no dia 15 de fevereiro de 2026, começando pelos trabalhadores nascidos em janeiro.
O benefício pode chegar ao valor máximo de R$ 1.621, conforme o salário mínimo atualizado em vigor desde janeiro deste ano.
O calendário de pagamentos seguirá até o dia 15 de agosto, mas os valores poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2026. Após essa data, os recursos retornam ao Tesouro Nacional, embora ainda possam ser solicitados dentro do prazo legal de até cinco anos.
Quem pode receber o benefício
Têm direito ao Abono Salarial trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que:
– Estejam inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Tenham recebido, em 2024, renda média mensal de até R$ 2.766;
– Tenham trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
– Tenham os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
O limite de renda foi definido com base em dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640), corrigidos pelo INPC de 2024, que acumulou alta de 4,77%.
Novo critério de renda começa a valer
A partir deste ano, entram em vigor novas regras previstas na Emenda Constitucional nº 135/2024, que determinam a redução gradual do limite de renda para acesso ao benefício.
A cada ano, o teto será diminuído até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio, previsão que deve ser alcançada em 2035.
Apesar da mudança nos critérios, o valor do Abono Salarial continua podendo chegar a até um salário mínimo, conforme o tempo trabalhado no ano-base.
Como é calculado o valor do abono
O benefício é proporcional ao período trabalhado em 2024. O cálculo considera:
– 1/12 do salário mínimo vigente para cada mês de trabalho
– Valor máximo para quem trabalhou os 12 meses do ano-base
Para receber, é necessário cumprir todos os requisitos legais.
Como será feito o pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada (PIS – Caixa Econômica)
O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal, com crédito preferencial em:
– Conta-corrente ou poupança
– Conta Digital CAIXA
– Poupança social digital pelo aplicativo CAIXA Tem
Quem não possui conta poderá sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e pontos CAIXA Aqui.
Confira o calendário da Caixa
Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro de 2026.
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março de 2026.
Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril de 2026.
Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio de 2026.
Nascidos em julho e agosto: a partir de 15 de junho de 2026.
Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho de 2026.
Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto de 2026.
Servidores públicos (Pasep – Banco do Brasil)
– O Banco do Brasil fará os pagamentos por:
– Crédito em conta
– Transferência via PIX ou TED
– Saque presencial em agências para não correntistas
Confira o calendário do Banco do Brasil
Final 0: a partir de 15 de fevereiro de 2026
Final 1: a partir de 15 de março de 2026
Final 2 e 3: a partir de 15 de abril de 2026
Final 4 e 5: a partir de 15 de maio de 2026
Final 6 e 7: a partir de 15 de junho de 2026
Final 8: a partir de 15 de julho de 2026
Final 9: a partir de 15 de agosto de 2026
Como consultar se tem direito
– A partir do dia 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão verificar a elegibilidade por meio:
– Do aplicativo Carteira de Trabalho Digital
– Do portal Gov.br
Outras informações estão disponíveis pelo telefone 158, nas Superintendências Regionais do Trabalho e nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego.
