A Polícia Civil da Bahia (PCBA) divulgou orientações para reforçar que o uso, porte, posse, detenção, transporte ou emprego de espadas continuam proibidos no estado, apesar de avanços do Ministério Público da Bahia (MPBA) para liberar a tradição, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo a corporação, devido falta de implementação integral das medidas previstas, como a criação de um “espadódromo” para a prática, qualquer conduta relacionada ao artefato é considerada crime, passível de pena de três a seis anos de reclusão, em conformidade com o art. 16 da Lei Federal 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

Assim, qualquer pessoa que for flagrada realizando qualquer um das condutas será conduzida à unidade policial para adoção de medidas cabíveis, e deverá permanecer à disposição da Justiça.

Nesses casos, inclusive, não há possibilidade de concessão de fiança pela autoridade policial.