O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quarta-feira (12), não aceitar o registro da candidatura da deputada estadual e ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), para concorrer ao cargo de Deputada Estadual nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pela desembargadora eleitoral Patricia Didier de Morais Pereira.
O motivo – A falta de um documento obrigatório: a certidão criminal da Justiça Federal de 2º grau, que comprova que a candidata não tem impedimentos legais para concorrer.
O tribunal avisou sobre a pendência, mas Claudia Oliveira não apresentou o documento nem se manifestou no prazo.
A ausência desse papel impede a verificação das condições de elegibilidade da candidata. A Procuradoria Regional Eleitoral era a favor de barrar a candidatura.
Apesar de uma menção ao partido PDT, o pedido oficial foi feito pelo PSD.
O indeferimento ocorreu por causa da ausência da certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio da candidata, um documento obrigatório para provar que a candidata pode concorrer. Isso não significa que ela foi condenada ou que houve uma impugnação direta ao pedido.
O Procurador Regional Eleitoral deu um parecer a favor de negar o registro. Ao analisar o caso, a relatora explicou que a falta do documento impossibilitava a verificação da regularidade da candidatura, ou seja, não era possível saber se a candidata poderia mesmo concorrer.
