A sessão da Câmara Municipal de Cairu, que escolheria nesta terça-feira (20) o novo presidente da Casa para o biênio 2027-2028, foi suspensa após o presidente Antônio Costa Damasceno (PP) acatar um requerimento questionando a legalidade da votação.
A decisão ocorreu quando os vereadores já estavam reunidos e provocou protestos, gritaria por políticos da oposição, que afirmam que o presidente, candidato à reeleição, teria tomado a decisão ao perceber que poderia ser derrotado na disputa pela presidência da Câmara.
O pedido apresentado pelo vereador Franklin Rosário (União) apontou possível desrespeito ao artigo 9º, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que estabelece a realização do pleito da Mesa Diretora em 15 de dezembro ou na última sessão anterior ao recesso parlamentar.
Com o acolhimento do requerimento, a Presidência cancelou a convocação prevista para outubro, e a escolha da nova Mesa deverá observar as regras aplicáveis ao processo eleitoral.
O presidente da Câmara Municipal de Cairu/Ba, vereador Antônio Damascena, cancelou a convocação da sessão marcada para esta terça-feira (20/10) que tinha como pauta a eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa cairuense a partir do requerimento apresentado pelo vereador Franklhin Magno do Rosário, baseado no Regimento Interno da Casa, em seu artigo 9º, § 2º,o qual estabelece que a eleição para renovação da Mesa deverá ocorrer no dia 15 de dezembro ou na última sessão que antecede o recesso.
Por motivos de saúde, estive ausente na última sessão e não acompanhei o andamento desta discussão, mas não pude me calar ao ver uma inconstitucionalidade que, na minha avaliação, apresentava vícios de ilegalidade, independentemente de intervenção judicial”, acrescentou Frank do Amparo.
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