O Tribunal Superior Eleitoral acolheu um pedido do Partido Novo e determinou a abertura de uma investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para apurar se houve abuso de poder político nas eleições deste ano.
A Aije questiona a edição de medidas provisórias e decretos que ampliaram benefícios sociais e econômicos ao longo do ano eleitoral.
A decisão de admissibilidade foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele determinou a notificação dos dois para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.
Cueva apenas considerou que a petição inicial reúne os requisitos legais necessários para que a investigação seja processada.
O pedido lista 35 atos editados por Lula em ano eleitoral que criaram ou ampliaram benefícios à população. Entre eles, estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis. Para o Novo, as medidas foram usadas para favorecer a chapa na disputa presidencial.
Cueva notificou os investigados para apresentarem defesa em cinco dias. Na decisão, o ministro afirma que a petição cumpre os requisitos para a abertura da ação e cita a comparação com os atos editados pelo presidente entre 2023 e 2026.
De acordo com o corregedor, os dois integrantes da chapa figuram como investigados. A Lula é atribuída a edição dos atos questionados. A Alckmin, além da condição de beneficiário, é atribuída a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas.
A Corte ainda terá de analisar as provas, ouvir os envolvidos e decidir se as medidas adotadas pelo governo configuraram ou não abuso de poder político.
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