Em nosso guia completo sobre o Regime de Separação Total de Bens, você aprenderá como manter seu patrimônio protegido, tomar decisões financeiras independentes e evitar conflitos futuros.

Não perca a oportunidade de explorar as vantagens desse regime de bens e, caso já tenha conhecimento sobre o tema, saiba como ajustá-lo às suas necessidades. Mergulhe neste guia informativo que o ajudará a tomar decisões financeiras sólidas em seu casamento.

O Regime de Separação Total de Bens é uma opção vital a ser considerada ao casar. Ao adotá-lo, cada cônjuge mantém seu próprio patrimônio, independentemente de quando foi adquirido (antes ou durante o casamento). Isso significa que o que é seu permanece exclusivamente seu.

Entendendo o Regime de Separação Total de Bens:

⦁ Cada cônjuge mantém seu patrimônio individual, evitando futuros conflitos acerca de partilha de bens.

⦁ Pode ser adotado por escolha, em contraste com a separação obrigatória de bens.

⦁ Deve ser formalizado por meio de um pacto antenupcial no cartório.

Quando esse regime começa a ter efeito?

A separação total de bens começa a ter efeito quando, além de ter sido adotado, expressamente, no pacto antenupcial, o casamento civil for formalizado.

O pacto é essencial para sua validade e deve ser registrado no Cartório do Registro Civil. Mas, atenção! Se o casamento não ocorrer, o pacto é ineficaz.

Vantagens da Separação Total de Bens:

⦁ Liberdade na gestão do próprio patrimônio.

⦁ Muito utilizado por pessoas que não desejam que, em caso de sua morte ou separação, o outro cônjuge consiga ter direito à participação societária que o outro possui em alguma empresa.

⦁ Ele pode ser escolhido por pessoas que pretendam se envolver em negócios de alto risco. Desta forma, em caso de dívidas, não prejudicará o outro cônjuge.

⦁ Dívidas individuais são de responsabilidade exclusiva de quem as contrair.

Mudança de Regime de Bens depois do casamento:

Nosso Código Civil permite que vocês alterem o regime de bens após o casamento. No caso da separação de bens, existem duas formas pela qual ela pode acontecer:

⦁ Por previsão no próprio pacto antenupcial, acrescentando uma cláusula que prevê a alteração do regime de bens em alguma situação futura, como o nascimento de descendentes ou após um período específico de tempo;

⦁ Por autorização judicial.

União Estável e Regime de Bens:

Para uniões estáveis, o regime de bens é definido através de um contrato de convivência, estipulando como os bens serão tratados durante a união, ou seja, não admite pacto antenupcial.

A dissolução da União Estável dependerá da existência de litígio ou de acordo mútuo. Existindo conflitos de interesse entre as partes, estes deverão ser resolvidos judicialmente.

Ao considerar o regime de bens em seu casamento, a orientação de um advogado especializado em Direito de Família é crucial. Esse profissional pode oferecer uma orientação personalizada para garantir que seus direitos e interesses sejam adequadamente protegidos.

Lembre-se, a escolha de um regime de bens exige cuidado e atenção, e um advogado pode fornecer a segurança necessária em sua tomada de decisão.

Texto escrito por Dr. Luiz Vasconcelos, advogado e Co-gestor da VLV ADVOGADOS