O Ministério Público da Bahia ingressou com uma ação civil pública, requerendo que a Prefeitura de Valença-Ba promova um concurso público para os cargos públicos disponíveis ou atualmente ocupados por servidores contratados.
O MP solicita que a Prefeitura de Valença-Ba realize a demissão gradual dos servidores contratados sem concurso público e apresente, em até seis meses, um plano detalhado para a realização do concurso público, com datas específicas para cada etapa. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá ser penalizada com multa diária no valor de R$ 5.000,00.
De acordo com levantamento realizado pelo Valença 360 em dezembro de 2023, o município de Valença-BA conta atualmente com aproximadamente 2699 servidores temporários na prefeitura municipal, resultando em um custo mensal estimado de R$ 6.010.628,69.
As contratações temporárias, que só são permitidas em casos excepcionais, como emergências e calamidades públicas, tornaram-se a marca da gestão do prefeito Jairo Baptista, que foi eleito com a promessa de realização de concurso público.
