O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 14.877/24, que cria os selos de produção sustentável “Cacau Cabruca” e “Cacau Amazônia”. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5. A lei é de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), e fortalece a economia cacaueira no sul da Bahia.
A legislação prevê que os produtores de cacau e as cooperativas poderão usar o selo na promoção da produção e dos negócios. Ele será concedido ao cacauicultor que cultivar na modalidade cabruca, que preserva a riqueza e a diversidade da Mata Atlântica, como acontece no sul do Estado, ou da floresta amazônica.
Além disso, o produtor precisa observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais. “Os selos serão concedidos por órgão ambiental federal, a partir de solicitação do produtor e mediante o pagamento de preço público ou tarifa. A validade será de dois anos, podendo ser renovada indefinidamente, mediante avaliação e vistoria”, explicou Félix, cujo projeto de lei foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Os critérios técnicos para a certificação serão estabelecidos em regulamentação posterior. Caso o produtor, durante o prazo de validade do selo, descumpra os critérios para a certificação, o órgão federal deverá cassar o direito de uso.
