O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus, visando aumentar a segurança dos passageiros e melhorar as condições de trabalho dos profissionais.
As empresas que permitirem essa amontoação poderão ser multadas em 50 salários-mínimos por veículo flagrado. Além disso, outras sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas, reforçando a necessidade de fiscalização.
Órgãos municipais e estaduais de trânsito, assim como entidades de defesa do consumidor, serão responsáveis por garantir o cumprimento da medida. Se aprovado, o PL 25529/2024 pode alterar a dinâmica do transporte público na Bahia.
É estipulado um prazo máximo de 60 dias, a partir da publicação da lei, para que as companhias se adequem às novas exigências. Ao justificar a proposta, Samuel Júnior ressaltou que a acumulação das funções compromete a segurança dos passageiros e a qualidade do serviço.
“Quando o motorista se distrai com atividades de cobrança, sua capacidade de reagir a situações adversas é severamente reduzida, colocando em risco passageiros, pedestres e outros motoristas”, ressaltou o parlamentar.
O deputado também destacou o impacto na saúde mental e física dos trabalhadores, que podem sofrer estresse e fadiga devido à dupla função. Segundo ele, estudos apontam que a multitarefa em ambientes de alta responsabilidade, como o trânsito, aumenta a probabilidade de acidentes.
Para Samuel Junior, o projeto promoverá um transporte público mais seguro, eficiente e humanizado, em conformidade com as melhores práticas de mobilidade urbana. “Profissionais sobrecarregados tendem a apresentar um desempenho inferior, o que afeta a qualidade do serviço e a satisfação dos usuários”, concluiu.
