Menos da metade dos deputados federais que representam a Bahia se posicionou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho.
Uma lista com assinaturas dos interessados na mudança traz 193 nomes. Destes, até a tarde desta quarta-feira (13), 17 são de baianos – dos 39 eleitos no estado.
Apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC prevê a redução da carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
O objetivo central da proposta é acabar com o formato atual, que permite escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso – chamada de 6×1. Com isso, o trabalhador teria, no mínimo, três folgas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:
- não pode ser superior a 8 horas diárias;
- não pode superar 44 horas semanais;
- poderá ser estendida por até 2 horas.
A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
- não poderá ser superior a 8 horas diárias;
- não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
- será de 4 dias por semana.
Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
Veja os deputados da BA que assinaram a lista a favor do debate sobre a redução da jornada de trabalho, até esta quarta-feira (13):
Jorge Solla (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Bacelar (PV-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Elisangela Araujo (PT-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Josias Gomes (PT-BA)
Leo Prates (PDT-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Paulo Azi (União Brasil-BA)
Caminho da PEC
O caminho para aprovar uma PEC é longo e começa na Câmara dos Deputados. Depois de o texto receber os apoios necessários para a proposta ser apresentada na Casa, a discussão na CCJ é a primeira etapa do caminho até a aprovação.
Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.
Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.
O que diz o governo
Em nota, o Ministério do Trabalho informou que tem acompanhado o debate. Veja na íntegra:
“O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente.
O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva.”
