Conforme a Portaria Interministerial MEC/MF N° 14, de 27/12/2024, os valores do VAAR – Valor Anual Aluno Resultado, serão distribuídos às redes de ensino em 2025, beneficiando os municípios que atenderam às condicionalidades do artigo 16, da Lei N° 14.113/2020. Dentre elas, a escolha da gestão escolar baseada em critérios de formação e competência técnico-pegagógica, ou em ampla consulta à comunidade.
Dos 15 municípios do Baixo Sul, 8 serão contemplados com recursos extras da União, através do VAAR. Nilo Peçanha terá um incremento de R$ 917.360,12 (segundo a Portaria Interministerial MEC/MF n° 4, de 30 de abril de 2025), que podem ser utilizados em várias ações previstas no MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação, as quais visem à melhoria da qualidade educacional. Isso inclui remuneração de professores, capacitação docente, aquisicão de material didático e equipamentos, excluindo-se investimentos em infraestrutura física (reforma, ampliação e construção de escolas).
O VAAR passou a vigorar desde 2023 e se constitui em incentivo da União às redes escolares públicas para a melhoria dos índices educacionais como o nível de aprendizagem SAEB/IDEB, além de redução das desigualdades socioeconômicas e de raça/cor.
“Esse benefício do VAAR é mais um sinal de que a prefeita Jacqueline Soares, juntamente com a nossa equipe da Secretaria da Educação, trabalham diariamente para melhorar os resultados educacionais. Demonstra o compromisso com a melhoria da gestão escolar e com a busca por resultados positivos na aprendizagem dos alunos e bem-estar dos profissionais da educação”, comemorou José Augusto, secretário de Educação de Nilo Peçanha.
Os avanços educacionais em Nilo Peçanha tem sido destaque, inclusive à nível nacional. A conquista do Selo Ouro em Alfabetização, em fevereiro deste ano, e o pagamento dos precatórios do Fundef (80% do valor total devido, 20% a mais do que os 60% exigidos por lei), são mais alguns exemplos disso.
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