Em uma decisão do juiz eleitoral da cidade de Valença, Dr Leonardo Rulian Custódio, a ex-prefeita Jucelia Nascimento, e sua coligação partidária, foram condenados a pagar R$ 10.000,00 por propaganda eleitoral irregular.

A candidata, e toda a sua coligação, espalhou 02 outdoors, em nítida propaganda ilícita, em afronta à Lei no 9.504/1997, que veda o uso de outdoor para fins eleitorais.

Tal prática conferiu vantagem indevida à candidata, mesmo sem pedido explícito de voto, o que é terminantemente proibido.

A vitória na justiça eleitoral reconhece um pedido da coligação Unidos por Valença, do candidato Marcos Medrado.

“O representante sustenta que a candidata Jucelia Sousa do Nascimento, da coligação representada, utilizou outdoors em diversos pontos da cidade para promover seu aniversário, configurando propaganda eleitoral irregular. Narra que, embora o juízo tenha indeferido uma representação anterior por propaganda antecipada, a candidata manteve a exibição dos outdoors, agora configurando propaganda ilícita, em afronta à Lei nº 9.504/1997, que veda o uso de outdoor para fins eleitorais. Alega que a prática confere vantagem indevida à candidata, mesmo sem pedido explícito de voto”, cita.

Confira na íntegra a decisão: