A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Piraí do Norte, no Baixo Sul. O ex-gestor Ulysses Veiga (PT) tem que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

A decisão, tomada nesta terça-feira (27), também impôs uma multa de R$ 3 mil ao ex-gestor. A condenação se deu após a desaprovação das contas de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura.

O acordo previa o repasse de verbas para a pavimentação de 14 ruas e a instalação de drenagem no bairro Antônio Mamédio.

O TCE-BA apontou que o projeto não foi executado e que a primeira parcela dos fundos não teve a devida prestação de contas. A quantia de R$ 1.355.456,00 deverá ser ressarcida ao erário estadual com acréscimo de correção monetária e juros.

Na mesma sessão, foi arquivada a prestação de contas de um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a prefeitura de Itiúba, sem que houvesse imputação de responsabilidade.

As decisões do TCE são passíveis de recurso.

BN*