A Justiça da Bahia determinou a rescisão de todos os contratos temporários firmados sem processo seletivo na Prefeitura Municipal de Itabuna, no sul do estado.

O prazo estipulado para cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de sanções a gestão municipal, e encerra no dia 4 de dezembro.

A Procuradoria-Geral do Município disse que a decisão judicial será cumprida integralmente, com o objetivo de evitar penalidades mais severas ao gestor municipal, conforme previsto na determinação judicial.

A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, que solicitou o desligamento imediato de servidores contratados de forma temporária e a substituição destes por aprovados em um concurso público realizado em 2023.

A Procuradoria-Geral do Município informou que o governo tem colaborado com o Ministério Público Estadual desde o início da administração, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e “a realização de um dos maiores concursos públicos já promovidos pela cidade”. 

O Secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, informou que, até o momento, mais de 700 aprovados no concurso vigente já foram nomeados. No entanto, ele reconheceu que o número de aprovados não foi suficiente para suprir todas as demandas da administração municipal.

Por isso, a Prefeitura informou que já prepara um novo certame. Procurada pela produção da TV Santa Cruz, a Prefeitura de Itabuna informou que ainda não possui o número de servidores contratados que serão desligados, “porque o decreto manda as secretarias efetuar o levantamento e, em seguida, o desligamento”.