A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que estabelece multas de até R$ 162,1 mil para o descarte inadequado de lixo em áreas públicas.

A medida visa combater a poluição e promover a conscientização sobre a gestão correta de resíduos. O texto segue para aprovação do Senado.

As penalidades variam conforme o volume do material descartado: pessoas físicas podem ser multadas entre 1 e 10 salários mínimos (de R$ 1.621 a R$ 16.210), enquanto empresas enfrentam valores entre 5 e 100 salários mínimos (de R$ 8.105 a R$ 162.100).

O projeto aponta algumas exceções, deixando isentos de sanções aqueles locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.

Além disso, a penalidade não será aplicada nos casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem risco à população.

A fiscalização da norma, caso seja aprovada, caberá ao Distrito Federal e aos municípios.