A Justiça Federal determinou a proibição do abate de jumentos na Bahia, após julgar procedente uma ação civil pública movida por entidades de proteção animal.

A decisão foi assinada pela juíza Arali Maciel Duarte e aponta a existência de maus-tratos e irregularidades no manejo dos animais no estado.Notícias da Bahia

A sentença obriga a União, o governo estadual e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia a adotarem medidas para impedir não apenas o abate, mas também a captura, comercialização e confinamento de jumentos para esse fim.

Os animais que estiverem em abatedouros ou fazendas deverão ser encaminhados para santuários.

Atualmente, três frigoríficos estavam autorizados a realizar o abate no estado, localizados em Amargosa, Itapetinga e Simões Filho.

A decisão leva em conta denúncias de transporte inadequado, falta de alimentação e água, além de registros de violência e morte de animais antes mesmo de chegarem aos locais de abate.

A ação foi apresentada por organizações como a União Defensora dos Animais, a Rede de Mobilização pela Causa Animal (REMCA), o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a SOS Animais de Rua. As entidades também alertaram para o risco de extinção dos jumentos no Brasil.

Embora o abate seja permitido pela legislação, a decisão destaca que a Constituição proíbe práticas que submetam animais à crueldade ou coloquem espécies em risco.

Com base em laudos, vídeos e denúncias, a Justiça concluiu que as normas não estavam sendo cumpridas na Bahia.

A proibição vale apenas para o estado, já que, segundo a magistrada, não há comprovação de irregularidades semelhantes em outras regiões do país.Notícias do Brasil