O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (19), mudanças significativas no funcionamento dos cursos de graduação a distância (EaD) no Brasil. A chamada Nova Política de Educação a Distância proíbe a autorização de novos cursos EaD nas áreas de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia.

Segundo o MEC, as medidas fazem parte de um esforço para revisar e aprimorar as diretrizes da educação a distância em que o “foco é o estudante e a valorização dos professores, a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação”.

Já outras graduações nas áreas de saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia –, além de cursos de licenciaturas (formação de professores), poderão ocorrer tanto no modelo remoto quanto o recém-anunciado “semipresencial”. O decreto do governo, com a regulamentação completa, deve ser publicado nesta terça-feira (20).

Conforme as novas regras, estudantes que já estão matriculados em cursos a distância poderão concluir seus estudos normalmente, sem serem impactados pelas novas determinações. O governo estabeleceu o prazo de dois anos de transição para que as instituições se adaptem gradualmente às mudanças.

Com as novas regras, haverá três formatos para a oferta de novos cursos:

Presencial: mínimo de 70% da carga horária total composta por atividades presenciais;
Semipresencial: novo formato, em que é permitido até 50% da grade horária de forma não presencial;
A distância: até 80% da carga horária pode ser feita no formato remoto.

Ou seja, a nova política prevê que nenhum curso superior poderá ser ofertado integralmente EaD – mesmo os que se enquadram no formato “a distância” precisarão disponibilizar no mínimo 20% da carga horária em atividades presenciais.

Em 2023, o MEC suspendeu a abertura de cursos a distância em 17 áreas: 

Biomedicina; 
Ciências da Religião; 
Direito; 
Educação Física; 
Enfermagem; 
Farmácia; 
Fisioterapia; 
Fonoaudiologia; 
Geologia/Engenharia Geológica; 
Medicina; 
Nutrição; 
Oceanografia; 
Odontologia; 
Psicologia; 
Saúde Coletiva; 
Terapia Ocupacional; e 
Licenciaturas em qualquer área