Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos têm até quinta feira, 1º de agosto, para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), o novo canal de comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores, criado visando a redução de deslocamentos e custos.

O prazo original para cadastramento era 1º de maio, mas foi adiado para o primeiro dia de agosto.

Segundo o governo federal, o novo sistema promove maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral.

O que é o DET?

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que visa aprimorar a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho. Através do DET, empregadores podem receber notificações e enviar documentos eletronicamente.

Para que o DET serve?

O DET serve para facilitar a troca de informações e documentos entre empregadores e o MTE. Ele permite o envio eletrônico de notificações, defesas e documentos relativos a processos administrativos, substituindo a necessidade de comunicações via correio.

Qual o objetivo do DET?

O objetivo do DET é tornar a comunicação entre empregadores e o MTE mais eficiente e rápida, garantindo validade legal às notificações digitais. Ele visa reduzir a burocracia e agilizar os processos administrativos trabalhistas.

O DET é obrigatório?

Sim, a partir de 1º de agosto, o cadastro no DET é obrigatório para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos. O registro deve ser feito pelo site do DET, utilizando o login e senha da conta Gov.br.