Uma decisão da Prefeitura de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, instaurou um clima de tensão em Morro de São Paulo, um dos destinos turísticos mais procurados do estado. O Decreto nº 3.354 estabelece o fechamento obrigatório de bares, restaurantes, mercados e o comércio ambulante entre meia-noite e seis horas da manhã.

O documento, publicado no último sábado, 27, foi assinado pelo prefeito Hildécio Antônio Meireles Filho.

A restrição atinge pontos estratégicos da ilha, compreendendo o trecho entre a Rua da Fonte Grande e a região da Lagoa. A medida, que ocorre em plena alta temporada de verão, foi recebida com indignação por empresários e trabalhadores do setor, que realizaram protestos pelas ruas da localidade cobrando o direito ao trabalho.

Falta de diálogo e impactos econômicos

Representantes do comércio local e moradores utilizaram as redes sociais para denunciar que a decisão foi tomada de forma unilateral. Segundo os relatos, não houve audiência pública ou consulta prévia com a comunidade afetada.

Para os trabalhadores, a proibição compromete drasticamente o faturamento e a manutenção de empregos em um período em que o fluxo de visitantes é máximo.

“Simplesmente foi ‘não abre ninguém’ e hoje está tudo fechado, com Polícia Militar e Polícia e Civil. Eu preciso pagar minha conta, quero trabalhar honestamente, como meu povo aqui”, afirma uma das manifestantes, em vídeo publicado nas redes sociais.

Justificativa da prefeitura e fiscalização

No texto do decreto, a gestão municipal justifica a medida como uma resposta a reclamações recorrentes sobre poluição sonora e perturbação do sossego público.

A prefeitura alega que o objetivo é garantir a ordem e a segurança, protegendo o bem-estar de moradores, comunidades tradicionais e a qualidade do serviço prestado pelos estabelecimentos de hospedagem.
O descumprimento do horário estabelecido sujeita o comerciante a punições severas, incluindo:

• Multas administrativas;
• Embargo imediato das atividades;
• Suspensão ou cassação do alvará de funcionamento;
• Apreensão de equipamentos sonoros e materiais.

A fiscalização será coordenada pelas secretarias municipais com o suporte da Guarda Civil Municipal e das polícias Militar e Civil.

Enquanto a prefeitura mantém a postura de ordenamento, o setor comercial de Morro de São Paulo promete manter a mobilização para tentar reverter ou flexibilizar os horários da norma.

Via a Tarde*