Quarta, 06 de Novembro de 2024
23°

Tempo nublado

Valença, BA

Bahia Saúde Pública

Presidente Tancredo Neves é obrigado a encerrar lixão

Município de Tancredo Neves é obrigado a encerrar lixão após ação do MPBA

26/10/2024 às 08h21
Por: Redação
Compartilhe:
@Pexels
@Pexels

O Município de Presidente Tancredo Neves foi obrigado a encerrar a atividade de descarte de resíduos sólidos no lixão da cidade. A determinação decorre de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto.

Na sentença, o juiz Leonardo Rulian Custódio também obrigou o Município a adotar soluções alternativas para o manejo dos resíduos da municipalidade.

Nos próximos 12 meses, o Município deverá elaborar o seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de forma individual ou consorciada. Em seis meses, todos os geradores de resíduos que estão sujeitos à elaboração do Plano devem ser cadastrados e notificados para cumprirem suas obrigações legais. Também neste período, o Município deverá apresentar o projeto de coleta seletiva que já está em execução, especificando a modalidade de coleta e de contratação, preferencialmente pelas cooperativas ou outras formas de associação de catadores, inclusive com possibilidade de dispensa de licitação, conforme a Lei 12.305/2010, para materiais recicláveis e reutilizáveis.

Atendendo aos pedidos apresentados na ação do MPBA, a Justiça determinou ainda a recuperação das áreas degradadas pela atividade do ‘lixão’, através da execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas elaborado para isso, finalizando totalmente a recuperação até o ano de 2032, conforme estipula o Código Florestal. Desde 2013, o Ministério Público acompanha a questão e tenta solucionar o problema de forma extrajudicial.

Segundo o promotor de Justiça, diversas reuniões foram realizadas com o Município que se comprometeu a resolver a questão do lixão, mas não cumpriu com a obrigação.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Presidente Tancredo Neves - BA
Presidente Tancredo Neves - BA
Sobre o município Presidente Tancredo Neves é um município brasileiro do estado da Bahia. Sua população e de 27.726 habitantes segundo o censo 2022. A cidade está localizada às margens da BR-101. A distância até Salvador é de 240 km. Na cidade está localizada a Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves, pertencente à Fundação Odebrecht, que no ano de 2009 foi semifinalista do Prêmio CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local.[7]
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes