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Sessão que tentou afastar prefeita de Santo Amaro é anulada

A sessão, conduzida pelo vice-presidente Gleiber (Avante), não seguiu os ritos legais estabelecidos pelo regimento interno da Casa e pela legislação vigente.

Redação
Por: Redação
03/12/2024 às 16h23

Uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, que poderia afastar a prefeita Alessandra Gomes (PSD) do cargo, foi anulada nesta segunda-feira (2).

A sessão, conduzida pelo vice-presidente Gleiber (Avante), não seguiu os ritos legais estabelecidos pelo regimento interno da Casa e pela legislação vigente.

De acordo com o regimento da Câmara de Vereadores, o afastamento de um prefeito exige o cumprimento de uma série de requisitos. Entre eles, a instalação de uma comissão, a notificação formal do gestor, a concessão de prazo para defesa e a realização de uma votação com aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores. Nenhum desses procedimentos foi cumprido na sessão liderada por Gleiber, que contou com a presença de apenas oito dos 15 vereadores que compõem a Câmara.

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