O Ministério Público Federal (MPF) notificou, em novembro, 12 prefeituras baianas devido à falta de transparência na aplicação de recursos provenientes de transferências especiais, as chamadas emendas PIX.
Ao todo, foram R$ 16,8 milhões enviados no primeiro semestre de 2024.
Conforme as notificações do MPF, as gestões municipais têm até o dia 31 de dezembro para registrar eventuais contratações decorrentes do recurso via emendas PIX e efetuar a prestação de contas na plataforma Transferegov, do Governo Federal.
Além disso, em sua recomendação, o Ministério Público Federal ainda alertou aos municípios de que o eventual não acatamento da recomendação, demora ou ineficiência no seu cumprimento, “acarretará na adoção das medidas legais que se fizerem necessárias pela Procuradoria da República para fins de sanar as irregularidades identificadas”.
Confira a lista completa das cidades baianas notificadas e os valores recebidos:
Piraí do Norte: R$ 5 milhões (Sul)
Ituberá: R$ 4,7 milhões (Sul)
Itacaré: R$ 1,9 milhões (Sul)
Igrapiúna: R$ 1 milhão (Sul)
Santa Luzia: R$ 1 milhão (Sul)
Uruçuca: R$ 800 mil (Sul)
Nova Canaã: R$ 500 mil (Sudoeste)
Buerarema: R$ 500 mil (Sul)
Coaraci: R$ 500 mil (Sul)
Una: R$ 500 mil (Sul)
Barro Preto: R$ 300 mil (Sul)
Santa Cruz da Vitória: R$ 100 mil (Sul)
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