Construções irregulares sobre leitos e faixas de rios e canais tem trazido vários problemas para o município, tais como, alagamentos, inundações e perdas de bens materiais. Diante disso, a Prefeitura de Valença através das Secretarias de Infraestrutura, Mobilidade e Ordem Pública e também da Defesa Civil fazem um alerta importante!
Antes de adquirir um lote ou casa, é importante consultar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde está localizada a propriedade. A recomendação é pedir a certidão de matrícula atualizada, onde constam informações sobre o verdadeiro proprietário, dívidas, penhoras ou disputas judiciais que possam impedir a negociação.
Outro ponto fundamental é a consulta à prefeitura. É necessário confirmar se o imóvel está regularizado, se o lote é autorizado para construção e se há débitos de IPTU ou outras pendências legais. Imóveis irregulares podem gerar multas e dificuldades para registro futuro.
Promessas verbais também devem ser vistas com desconfiança. O ideal é sempre formalizar a negociação por meio de contrato assinado e com respaldo jurídico. A orientação é procurar um advogado de confiança antes de firmar qualquer compromisso.
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, a venda de terrenos sem registro em cartório e sem aprovação da prefeitura é considerada crime. Além do risco jurídico, o comprador pode perder o dinheiro investido.
Outra dica importante: desconfie de ofertas com valores muito abaixo do mercado. Muitas fraudes se aproveitam da pressa e da falta de informação para atrair vítimas com promessas de oportunidades imperdíveis.
SECOM | Prefeitura Municipal de Valença
