Na manhã desta segunda-feira (08), a Guarda Civil Municipal, com apoio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, flagrou uma ação de descarte irregular de materiais às margens do km 01, BA-001, nas proximidades da empresa Manpar. A responsável pelo descarte irregular foi conduzida até a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde recebeu orientação do secretário Clóvis Coutinho e se comprometeu a remover os resíduos da via pública, realizando o descarte correto.
O caso reforça o cumprimento da Lei Federal nº 9.605/1998 e Lei Municipal nº 1.885/2007, que proíbe o depósito de entulho, restos de construção, poda de jardins e outros resíduos em ruas, avenidas e passeios públicos de Valença. A legislação prevê multa para quem descumprir a norma, podendo ser dobrada em caso de reincidência, além da obrigação de retirar o material em até dois dias após a notificação.
O secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Clóvis Coutinho, destacou que “o respeito às leis é essencial para manter a cidade limpa, preservar o meio ambiente e garantir a qualidade de vida da população. Ele ressaltou ainda que o descarte irregular, além de ser uma infração, prejudica a mobilidade, oferece riscos à saúde e compromete a organização urbana”.
SECOM | Prefeitura Municipal de Valença
