Valença Lança o Programa Viver Legal para Regularização Fundiária Gratuita

Valença anuncia a ampliação do projeto REURB com o programa Viver Legal, que permite a regularização gratuita de imóveis para famílias de baixa renda. A iniciativa promove justiça social, garantindo acesso à matrícula do imóvel, segurança jurídica e políticas públicas.

Atualmente, cerca de 80% dos imóveis no município estão irregulares, dificultando o acesso a serviços como financiamentos e formalização de heranças. O programa busca mudar esse cenário, começando pela comunidade pesqueira do bairro do Tento, com planos de expansão para outras áreas.

Com foco na inclusão social e no uso de tecnologia para agilizar os processos, Valença se destaca como referência em regularização fundiária, contribuindo para o ordenamento urbano e o desenvolvimento econômico sustentável.

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