A cobrança de pedágio nas BR-324 e BR-116, duas das principais rodovias da Bahia, será suspensa a partir da próxima quinta-feira (15).
A medida ocorre após o encerramento do contrato com a concessionária ViaBahia, que deixará oficialmente a administração de quatro rodovias no estado.
A gestão provisória passa agora para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Enquanto o DNIT estiver à frente dos trechos, a passagem pelas praças de pedágio será gratuita. A cobrança só será retomada após a realização de um novo processo licitatório, cujo edital está em elaboração. A expectativa do governo federal é realizar o leilão da nova concessão em dezembro de 2025.
Além da BR-116 e BR-324, a autarquia também assumirá a manutenção da BA-526 e da BA-528 (Estrada do Derba).
Conforme o DNIT, a nova empresa que vencer a licitação deverá executar serviços como recuperação de pavimento, tapa-buracos, roçada, limpeza da pista, melhorias na sinalização, desobstrução de bueiros e drenagem.
O fim do contrato com a ViaBahia foi oficializado com o pagamento da primeira parcela de R$ 231 milhões do total de R$ 681 milhões, definidos como indenização pelos investimentos realizados e não amortizados pela concessionária. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e o valor foi pago no dia 28 de abril pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR).
Segundo o ministro, a medida representa um marco importante para o estado: “Este é o novo 2 de Julho da Bahia, mais um dia da independência do estado, que estava com a pior concessão rodoviária entre todas do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”, afirmou Renan.
O acordo, mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), encerra todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Renan Filho destacou ainda que, com o fim da concessão, o governo poderá agilizar os investimentos nas estradas: “Agora, nós vamos ter condições de realizar os investimentos para melhorar o pavimento e garantir o bom andamento das obras, preparando o caminho para uma nova concessão, com uma empresa que atenda com mais agilidade as necessidades do povo baiano”, completou.
