A partir de janeiro de 2027, começa a valer uma das principais mudanças da reforma tributária para o consumidor brasileiro: a alíquota zero da CBS e do IBS sobre os alimentos incluídos na Cesta Básica Nacional.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2025, por meio da Lei Complementar 214/2025, e faz parte da regulamentação da reforma tributária. O objetivo é reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais e facilitar o acesso da população a uma alimentação adequada.
A iniciativa faz parte da regulamentação da Reforma Tributária, estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025, que determina a aplicação de alíquota zero para os produtos relacionados na Cesta Básica Nacional de Alimentos.
Confira os produtos:
- Cereais, grãos e derivados
- Arroz
- Feijão (incluindo variedades como carioca, preto, branco e vermelho)
- Milho em grãos
- Farinha de milho
- Grumos e sêmolas de milho
- Aveia em grãos e farinha de aveia
- Farinha de trigo
- Farinha de mandioca
- Tapioca
- Massas alimentícias contempladas na classificação legal
2. Leites e derivados
- Leite fluido integral
- Leite desnatado e semidesnatado
- Leite em pó
- Fórmulas infantis previstas na legislação
- Manteiga
- Margarina
- Queijo muçarela
- Queijo minas
- Queijo prato
- Queijo coalho
- Ricota
- Requeijão
- Provolone
- Parmesão
- Queijo fresco não maturado
- Queijo do reino
3. Carnes, aves e peixes
- Carne bovina
- Carne suína
- Carne ovina
- Carne caprina
- Carne de aves
- Peixes e carnes de peixes, com exceções previstas na lei.
- Entre as exceções estão salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas.
- Frutas, verduras e legumes
- Frutas frescas
- Frutas refrigeradas
- Frutas congeladas sem adição de açúcar
- Verduras
- Legumes
- Produtos hortícolas previstos na classificação fiscal
- Raízes e tubérculos
- Cocos
5. Outros alimentos
- Café
- Erva-mate
- Açúcar
- Sal iodado
- Óleo de babaçu
- Pão francês
- Massa para preparação de pão francês
- Ovos
- Farinhas, massas e fórmulas especiais destinadas a pessoas com determinados erros inatos do metabolismo
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