A Câmara de Vereadores de Piraí do Norte, no Baixo Sul da Bahia, rejeitou as contas do ex-prefeito Ulysses Veiga, referentes ao exercício 2022, durante sessão realizada nesta terça-feira, dia 16 de dezembro.
A decisão do Legislativo municipal seguiu o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que recomendava a rejeição das contas.
O parecer do TCM apontou irregularidades na condução administrativa, levando à recomendação desfavorável, que foi acolhida pela maioria dos vereadores durante a votação em plenário.
Com a decisão, a Câmara conclui o julgamento político-administrativo das contas, conforme determina a legislação vigente.
Conforme o rito legal, o Tribunal de Contas atua de forma técnica, analisando a legalidade e a regularidade dos atos administrativos, enquanto cabe à Câmara Municipal a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas do chefe do Executivo.
Os vereadores que votaram pela rejeição:
Diego da Juliana, Betinho do Caminhão, Zenon Mamédio, Marcelo Pires, Everson Morcegão e Tonhe de Bié.
Os vereadores que votaram pela aprovação:
Elielson da Juliana, Liu da Cachoeira Alta e Arleque.
A rejeição das contas pode gerar consequências administrativas e políticas, incluindo possíveis impactos na vida eleitoral do ex-gestor, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Ficha Limpa), cabendo análise posterior pelos órgãos competentes.
Até o fechamento desta matéria, não houve manifestação pública do ex-prefeito Ulysses Veiga sobre a decisão do Legislativo municipal.
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