Para garantir que os eleitores consigam se deslocar até as urnas e retornar às suas comunidades, a Justiça Eleitoral deferiu um pedido de tutela de urgência, determinando neste domingo (25) a manutenção integral e regular das travessias marítimas entre a sede do município de Valença e as ilhas do arquipélago de Cairu, no Baixo Sul baiano.
A decisão estabelece multa de R$ 100 mil em caso de nova interrupção injustificada e autoriza a requisição de embarcações públicas e particulares para garantir o transporte dos eleitores. O Ministério Público Eleitoral foi favorável à medida.
A determinação é direcionada à Associação de Transporte Marítimo (ASTRAM), que deverá manter as embarcações em operação contínua, respeitando os horários habituais e a frequência regular do serviço durante todo o período de votação.
A medida foi adotada após a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) denunciar à 31ª Zona Eleitoral a suspensão das viagens pela (Astram) na manhã deste domingo.
O prefeito de Cairu também foi notificado para manter as linhas municipais em operação.
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