O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, na sessão desta terça-feira (13), reconhecer a legitimidade dos mandatos dos vereadores Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento, do Partido Verde (PV), em Valença, no Baixo Sul.

Conforme decisão da 31ª Zona Eleitoral de Valença, assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Custodio, foi constatado que as candidaturas femininas formalizadas pela coligação Federação Fé Brasil (formada pelos partidos do PT, PV e PCdoB) e pela chapa proporcional do PDT teriam o objetivo de preencher cumprir o percentual mínimo de 30% previsto por lei para candidaturas de mulheres, sem a devida participação durante o processo eleitoral.

A Corte concluiu que não houve fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Durante o julgamento, o advogado eleitoralista Alcides Bulhões fez sustentação oral em defesa dos vereadores e apresentou provas que demonstraram a efetiva participação da candidata questionada na disputa, com registro de atos de campanha, divulgação de número e pedido de votos.

As evidências afastaram a tese de candidaturas fictícias.

Por maioria, o plenário reformou a sentença do juiz Leonardo Custódio, entendendo que não houve má-fé nem conluio partidário.

Segundo a decisão, todas as candidaturas femininas do partido atenderam plenamente aos requisitos legais.

“A decisão faz justiça ao reconhecer que houve campanha real, participação efetiva e total regularidade nas candidaturas, restabelecendo a verdade e a vontade do eleitor”, afirmou o advogado Alcides Bulhões.

Com o julgamento, os vereadores Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento permanecem no cargo, com seus mandatos confirmados pela Justiça Eleitoral baiana.